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2 de Abril de 2020

Terrorismo de Estado: breves considerações sobre a América Latina

Em meio à crise venezuelana, analisamos o que é o Terrorismo de Estado e sua presença na América Latina.

Beatriz Maldos, Advogado
Publicado por Beatriz Maldos
há 4 anos

O terrorismo de Estado é utilizado como manutenção do poder de determinados grupos, sendo objetivado enfraquecer os opositores ou como um passo para ascender ao poder, ou até mesmo como uma doutrina, como observamos na Alemanha nazista de Hitler, a perseguição de opositores promovida por Stalin ou as ditaduras latino-americanas do Brasil e Chile marcadas pela tortura, morte e desaparecimento de milhares de pessoas.

De acordo com o conceito dado por Norberto Bobbio, sobre o qual podemos fazer a transposição para o terrorismo de Estado, “terrorismo é o recurso sistemático à violência como forma de intimidação da comunidade no seu todo”, ou seja, o terrorismo possui intencionalidade, objetivo e método político com a indiscriminação das vítimas objetivando a imobilização e paralização de reação da população.

Desta forma, enquanto em tempos mais remotos, o terrorismo foi usado por estados absolutistas ou totalitários, na sistemática recente se disfarça no modelo democrático moderno, e que ainda herda a prática da violência e é erroneamente legitimado tanto pelas leis de Direito quanto pelo senso comum, sendo visto como algo ético porque é realizado pelo Estado.

Contudo, apesar de contextos históricos e estruturas políticas diferentes, verifica-se que os motivos e as práticas continuam os mesmos tendo um vista a escolha do inimigo: enquanto em Estados totalitários os inimigos vinham de fora, no terrorismo contemporâneo o inimigo é definido dentro do próprio Estado Democrático de Direito, o que se contrapõe ao próprio Estado Democrático de Direito, ao considerar inimigo aquele que põe em risco a segurança e estabilidade da nação.

Disso extraímos que o terrorismo de Estado é pautado no medo coletivo como instrumento de estabilização, fortalecimento ou consolidação de sua dominância política e econômica, especialmente em momentos de crise social e política promovido por regimes autoritários que violam essencialmente os direitos humanos.

Ainda, conforme se infere, o terrorismo exercido pelo Estado funciona de modo coercitivo, violento e autoritário em prol de uma classe e, sobretudo, atuando como aparelho criminoso, desrespeitador e negador das liberdades e direitos humanos realizados por meio de procedimentos não regulados de forma normatizada, e sim permitidos por meio de legislação de exceção que permite o uso de métodos de tortura para a proteção do Estado. Cumpre lembrar que na maioria dos casos, não há uma ameaça efetivamente comprovada por parte do “inimigo” declarado, vez que a ameaça é vista com fins mais subjetivos e psicológicos do que propriamente como prevenção de um perigo real, o que contribui para alargamento da margem de excessos cometidos pelo Estado tanto na escolha do inimigo quanto na violação da dignidade humana daqueles afetados.

Desde o ataque às duas torres do World Trade Center em 11 de setembro de 2001, muito vem sendo difundido sobre o que antes era desconhecido: o terrorismo. Contudo, pouco se sabe da aplicação do terrorismo como instrumento estatal que, quando associada, entendo como sendo um regime de violência instaurado por um governo, no qual um grupo econômico de têm o poder e tem como instrumento de governabilidade o terror para impor seus interesses econômicos, sociais e políticos; e que se manifesta como único modelo para representar a verdade, na esfera política.

Isso se dá pelo fato de que o soerguimento do Estado de forma enrijecida e autoritária contribui para a reconfiguração de sua própria estruturação política, de forma que um grupo, com interesses próprios, use esse aparelho repressivo como uma verdadeira organização criminosa, restringindo os direitos mais fundamentais da vida humana e de suas liberdades individuais, e, além de tudo, negando os direitos humanos, principalmente por meio de prática de torturas tanto físicas, quanto psicológicas.

Além disso, devemos considerar o aspecto econômico que se destaca pois de acordo com Hobsbawn (2007: 34),

“Os países que têm economias pujantes e estáveis e uma distribuição de renda relativamente equitativa entre seus habitantes tendem a ser menos vulneráveis – social e politicamente – do que países pobres, economicamente instáveis e com distribuição interna de riquezas fortemente desigual. O aumento significativo da desigualdade econômica e social dentro dos países ou entre eles reduzirá as possibilidades de paz. Evitar ou controlar a violência armada interna depende ainda mais imediatamente, contudo, dos poderes e da efetividade do desempenho dos governos nacionais e da sua legitimidade perante a maioria dos habitantes dos respectivos países”.

Desta forma, cumpre ressaltar que na América Latina os números de vítimas de atos terroristas – da forma clássica - são inexpressivos, mas a violência urbana aponta para a existência de um terrorismo de estado, traduzido na violência de órgãos policiais contra a população civil, sobretudo jovens, negros e pobres, vítimas de um genocídio silencioso que requer medidas urgentes para sua erradicação.

Para tanto, podemos indicar no Brasil os anos de 1964 a 1985 se caracterizaram como um período em que a transgressão desses direitos humanos foi praticada abertamente por agentes, aparelhos e órgãos Estatais. Desta forma, este período dado como ditatorial ficou marcado profundamente pelo desrespeito aos direitos econômicos, sociais e culturais das maiorias, como o direito à vida, ao trabalho, à saúde e educação, mas que também se destacou por restringir amplamente o direito à liberdade, o direito de ir e vir, o direito de liberdade de expressão e de pensamento, e a prática de torturas, sendo conhecido como “anos de chumbo” efetivado pelo golpe militar.

Na América Latina como um todo, durante os anos de 1973 a 1980, a Operação Condor foi um exemplo claro da constante violação dos direitos humanos e de difusão do terror de Estado. Constituiu-se numa articulação/organização supranacional que possibilitava a cada país-membro (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Paraguai) operar, com suas agências de inteligência, dentro das fronteiras de outros países, capturando exilados políticos e retornado com eles para seu país de origem, e que foi financiada com dinheiro, apoio logístico e treinamento pelo governo estadunidense.

Deste modo, é observada a prática terrorismo de Estado contra movimentos de direitos humanos e pelo Estado democrático de direito no Cone Sul, de forma a impor a supremacia de uma certa ideologia que muitas vezes autoriza e demanda uma atuação preventiva do Estado, no sentido de reprimir a mera virtualidade ou potencialidade delinquente dos dissidentes políticos ou ideológicos, que pode manifestar-se a qualquer momento se não for impedida de forma a prejudicar àqueles detentores ou que visam ascender ao poder.

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Oportuna a recordação do "terrorismo de Estado".
"92% de todos os ataques terroristas, entre 1989 e 2014, ocorreram em países onde a violência política por parte do governo foi generalizada – isto é, o terrorismo de Estado, embora seja uma das principais causas da violência, quase nunca é abordado nas análises sobre o fenômeno terrorismo."
Fonte: http://www.outraspalavras.net/reginaldonasser/2016/07/05/terrorismo-as-realidades-incomodaseocultas/, citado em https://www.facebook.com/Ntllgnc ("Terrorismo - Avaliação de probabilidades", 14 de novembro de 2016). continuar lendo